Damos as boas-vindas aos Termos de Utilização do Amazon Prime Video. Os presentes termos são celebrados entre o utilizador e a entidade que lhe presta o serviço Amazon Prime Video, que pode ser, dependendo da respetiva localização, a Amazon.com Services LLC, a Amazon Digital UK Limited ou uma das respetivas afiliadas («Amazon», «nós» ou «nos»). O utilizador deverá visitar www.primevideo.com/ww-av-legal-home para identificar a afiliada da Amazon que lhe fornece o serviço Amazon Prime Video e outros termos aplicáveis com base na respetiva localização. O fornecedor de serviços Amazon Prime Video do utilizador poderá mudar ocasionalmente, com ou sem aviso prévio (a menos que exigido pela legislação aplicável). O utilizador deve ler os presentes termos, juntamente com o Aviso de Privacidade, as Condições de Utilizaçãoe as Regras de Utilização do Amazon Prime Video que se aplicam ao mesmo, e todas as outras regras e políticas relacionadas com o serviço Amazon Prime Video (incluindo, mas sem limitação, quaisquer regras ou disposições de utilização especificadas em qualquer página de detalhes do produto ou em qualquer página de ajuda ou outra página informativa do serviço Amazon Prime Video) (coletivamente, o presente «Acordo»). Se o utilizador se situar no Reino Unido, na União Europeia ou no Brasil, o Aviso de Privacidade, o Aviso sobre Cookies e o Aviso sobre Anúncios Baseados em Interesses não fazem parte do respetivo Acordo. As versões destas políticas e avisos que se aplicam ao utilizador estão disponíveis para análise, para que este compreenda como tratamos a respetiva informação pessoal. Sempre que o utilizador visitar, navegar ou utilizar o serviço Amazon Prime Video, aceita o presente Acordo em seu nome e em nome de todos os membros do respetivo agregado familiar e de outras pessoas que utilizem o Serviço através da respetiva conta.

1. O SERVIÇO

O Amazon Prime Video (o «Serviço») é um serviço personalizado que oferece, recomenda e ajuda a descobrir filmes digitais, programas de televisão e outro conteúdo de vídeo (coletivamente, «Conteúdo Digital») e outros serviços, conforme previsto no presente Acordo. Há várias formas de aceder ao Serviço e ao Conteúdo Digital, incluindo através do Amazon Prime, e a utilização de outros benefícios Prime e serviços Amazon é regida por termos separados disponibilizados nas aplicações, websites ou dispositivos que o utilizador utiliza para aceder aos referidos serviços. Se o utilizador tiver menos de 18 anos de idade ou não tiver atingido a maioridade na respetiva localização, só poderá utilizar o Serviço com o envolvimento de um dos pais ou de um adulto responsável. Personalizamos o conteúdo e as funcionalidades no âmbito dos Serviços, incluindo a apresentação de recomendações sobre Conteúdo Digital, funcionalidades e serviços que possam ser do seu interesse. Também nos esforçamos para melhorar continuamente os dispositivos e serviços da Amazon e a experiência do utilizador com estes.

2. DISPOSITIVOS COMPATÍVEIS

Para transmitir ou descarregar Conteúdo Digital, o utilizador deverá utilizar um computador pessoal, um reprodutor de multimédia portátil ou outro dispositivo que cumpra os requisitos de sistema e compatibilidade que estabelecemos periodicamente (um «Dispositivo Compatível»). Mais informações sobre que dispositivos são suportados podem ser encontradas em: EUA, Reino Unido, Alemanha, Japão, Todos os outros países. Alguns Dispositivos Compatíveis podem ser utilizados apenas para transmitir Conteúdo Digital, alguns podem ser utilizados apenas para descarregar Conteúdo Digital e outros podem ser utilizados para transmitir e descarregar Conteúdo Digital. Podemos alterar os requisitos para Dispositivos Compatíveis periodicamente e, em alguns casos, se um dispositivo é (ou continua a ser) um Dispositivo Compatível pode depender do software ou dos sistemas fornecidos ou mantidos pelo fabricante do dispositivo ou por terceiros. Assim, os dispositivos que são Dispositivos Compatíveis num determinado momento podem deixar de ser Dispositivos Compatíveis no futuro. A entidade da Amazon que fornece a aplicação móvel Amazon Prime Video ao utilizador pode ser diferente da entidade da Amazon que lhe fornece o Serviço.

3. VARIABILIDADE GEOGRÁFICA

Devido a restrições técnicas e outras impostas pelos fornecedores de conteúdo, o Serviço está disponível apenas em determinadas localizações. O Conteúdo Digital (incluindo versões com legendas e dobradas do Conteúdo Digital) e a forma como oferecemos o Conteúdo Digital ao utilizador poderão variar ao longo do tempo e de acordo com a localização. A Amazon utilizará tecnologias para verificar a localização geográfica do utilizador. O utilizador não pode utilizar nenhum tipo de tecnologia ou técnica para ocultar ou disfarçar a respetiva localização.

4. CONTEÚDO DIGITAL

a. Geral. O Serviço pode permitir que o utilizador: (i) aceda a Conteúdo Digital mediante subscrição para visualização durante um período limitado durante um período de subscrição (por exemplo, através do Amazon Prime ou outra oferta de subscrição ou subscrição de vídeo independente) («Conteúdo Digital por Subscrição»), (ii) alugue Conteúdo Digital para visualização sob pedido durante um período limitado («Conteúdo Digital Alugado»), (iii) adquira Conteúdo Digital para visualização sob pedido durante um período de tempo indefinido («Conteúdo Digital Adquirido»), (iv) adquira Conteúdo Digital de pagamento por visualização durante um período de tempo limitado («Conteúdo Digital PPV») e/ou (v) aceda ao Conteúdo Digital de forma gratuita, suportado por publicidade ou para fins promocionais para visualização durante um período de tempo limitado («Conteúdo Digital Gratuito»). O Conteúdo Digital pode estar disponível como Conteúdo Digital por Subscrição, Conteúdo Digital Alugado, Conteúdo Digital Adquirido, Conteúdo Digital PPV, Conteúdo Digital Gratuito ou qualquer combinação destes, e em cada caso está sujeito à concessão de licença limitada abaixo.

b. Regras de Utilização. A utilização que o utilizador faz do Conteúdo Digital está sujeita às Regras de Utilização do Amazon Prime Video (as «Regras de Utilização»). As Regras de Utilização fornecem informação importante, incluindo o período durante o qual o utilizador está autorizado a visualizar diferentes tipos de Conteúdo Digital (o «Período de Visualização») e limitações quanto ao número e tipo de Dispositivos Compatíveis nos quais cada tipo de Conteúdo Digital pode ser descarregado, transmitido e visualizado.

c. Subscrições/Assinaturas. As ofertas e preços das subscrições (também referidas por vezes como assinaturas), os serviços de subscrição, a extensão do Conteúdo Digital da Subscrição disponível e os títulos específicos disponíveis através dos serviços de subscrição podem ser alterados ao longo do tempo e consoante a localização, sem aviso prévio (exceto se exigido pela legislação aplicável). Salvo indicação em contrário, quaisquer alterações de preço entram em vigor no início do próximo período de subscrição. Caso o utilizador não concorde com a alteração da subscrição, poderá cancelar a mesma de acordo com a Secção 4(d) abaixo. Os preços das subscrições ou assinaturas podem incluir IVA e/ou outros impostos. Quando aplicável, os referidos impostos serão cobrados pela parte com quem o utilizador realizar a transação pelo serviço, que pode ser a Amazon ou um terceiro. Não garantimos a disponibilidade de Conteúdo Digital por Subscrição específico nem a quantidade mínima de Conteúdo Digital por Subscrição disponível em qualquer subscrição. Termos adicionais aplicáveis a uma subscrição (como a política de cancelamento e reembolso aplicável) serão indicados nas páginas informativas da referida subscrição no website do Serviço principal da localização do utilizador, indicados aqui (o "Mercado de Vídeos" do utilizador).

Alguns dos serviços de subscrição que oferecemos são de terceiros. Terceiros que fornecem serviços de subscrição (por exemplo, através de subscrições adicionais do Prime Video) podem alterar ou descontinuar as funcionalidades dos respetivos serviços ou o conteúdo dos mesmos. A Amazon não se responsabiliza pelo conteúdo de qualquer serviço de subscrição de terceiros nem pelas funcionalidades dos referidos serviços.

Se o utilizador residir na Alemanha ou na Áustria (ou se a legislação alemã ou austríaca for aplicável por outros motivos), o parágrafo 1 da presente Secção 4(c) não se aplica, sendo aplicável o restante da presente Secção 4(c). Podemos aumentar e diminuiremos as taxas de subscrição ou a taxa de assinatura (cada uma delas uma «alteração» e, coletivamente, «alterações à taxa de subscrição» ou «alterações à taxa de assinatura») a fim de passar os aumentos e/ou reduções de custos que nos afetem e que afetem os custos do Serviço do qual o utilizador é membro. Os fatores de custo específicos que consideraremos incluem: custos associados à produção, licenciamento, aquisição e distribuição de conteúdo; custos associados ao hardware, software e infraestrutura necessários; custos de energia; custos de prestadores de serviços externos; custos de mão de obra; custos relacionados a leis, regulamentos, ordens oficiais e impostos. As taxas de subscrição ou assinatura só serão alteradas na medida em que os nossos custos totais diminuam ou aumentem, e qualquer alteração nas taxas de subscrição ou assinatura será baseada no impacto financeiro da diminuição ou aumento do custo total na prestação do Serviço ao utilizador. Não efetuaremos quaisquer alterações nas taxas de subscrição ou na taxa de assinatura que afetem o equilíbrio contratual entre o Serviço e as taxas de subscrição ou a taxa de assinatura do utilizador. Se efetuarmos uma alteração às taxas de subscrição ou à taxa de assinatura, informaremos o utilizador por escrito (por exemplo, por e-mail) sobre a alteração, o(s) motivo(s) da alteração e a data de entrada em vigor da alteração num prazo razoável de, pelo menos, 30 dias antes da alteração entrar em vigor. Informaremos também o utilizador sobre o efeito do consentimento presumido (caso não rejeite), o início e a duração do período para rejeitar e a respetiva opção de rescisão. O utilizador poderá rejeitar a alteração ou cancelar a respetiva subscrição ou assinatura. O consentimento do utilizador à alteração será considerado concedido se este não rejeitar a alteração no prazo de 30 dias após a receção da informação. Quaisquer alterações às subscrições ou à assinatura anteriormente efetuadas de acordo com os presentes termos permanecem inalteradas. A secção 315 do Código Civil Alemão permanece inalterada se o utilizador residir na Alemanha ou se a legislação alemã for aplicável por outros motivos.

d. Cancelamento de Subscrições/Assinaturas. Se o utilizador aderiu à subscrição ou assinatura apenas para vídeos diretamente através de nós, poderá cancelar a qualquer momento acedendo à respetiva conta e ajustando as configurações da respetiva assinatura, entrando em contacto com o serviço de apoio ao cliente da Amazon ou utilizando qualquer formulário de cancelamento que disponibilizamos no respetivo Mercado de Vídeos (indicado aqui) ou, se a transação da subscrição ou assinatura da Amazon aplicável tiver sido efetuada através de um terceiro, através da respetiva conta junto do referido terceiro. Se o utilizador cancelar dentro de 3 dias úteis após a inscrição ou conversão de um período gratuito para uma assinatura paga (ou, para clientes no Reino Unido e na União Europeia, dentro de 14 dias após receber a confirmação da respetiva subscrição ou serviço de assinatura), reembolsaremos a taxa de assinatura integral; exceto se for necessário cobrar (ou reter do respetivo reembolso) o valor do Serviço utilizado através da conta durante este período. O utilizador também aceita expressamente que o Serviço terá início dentro do respetivo período de cancelamento. Se o utilizador cancelar em qualquer outro momento, reembolsaremos a totalidade da respetiva taxa de assinatura apenas se o Conteúdo Digital disponível como parte da respetiva assinatura apenas para vídeo não tiver sido acedido através da conta desde a última cobrança de assinatura. Se o utilizador estiver a aceder ao Serviço como parte de uma assinatura Prime, os termos de cancelamento e reembolso aplicáveis ao utilizador estão definidos nos Termos de Utilização Prime do seu Mercado de Vídeos (indicados aqui). Se o utilizador estiver a aceder ao Serviço como parte de uma subscrição ou assinatura da Amazon que tenha adquirido através de terceiros, os termos de cancelamento e reembolso aplicáveis podem ser diferentes e são estabelecidos pelos referidos terceiros, e poderá ser necessário contactar os referidos terceiros para cancelar a subscrição ou receber qualquer reembolso de acordo com as políticas aplicáveis dos mesmos.

e. Transações de Aquisição e Aluguer; Cancelamentos. Exceto conforme descrito no presente parágrafo, todas as transações relativas a Conteúdo Digital Adquirido, Conteúdo Digital Alugado e Conteúdo Digital PPV são definitivas, e não aceitamos devoluções deste tipo de Conteúdo Digital. O utilizador poderá cancelar uma encomenda de Conteúdo Digital Adquirido ou Conteúdo Digital Alugado no prazo de 48 horas após a aquisição ou aluguer (ou, para clientes no Reino Unido e na União Europeia, no prazo de 14 dias a partir da data de aquisição ou aluguer) clicando em «Cancelar a sua encomenda» nas respetivas encomendas digitais ou, para compras faturadas através de terceiros, na página de detalhes do vídeo no respetivo Mercado de Vídeos (indicada here) ou contactando o serviço de apoio ao cliente da Amazon; exceto se já tiver começado a assistir ou a descarregar o Conteúdo Digital Adquirido ou o Conteúdo Digital Alugado. O utilizador poderá cancelar uma pré-encomenda de Conteúdo Digital Adquirido ou Conteúdo Digital Alugado a qualquer momento antes da data de lançamento. O utilizador poderá cancelar uma encomenda de Conteúdo Digital PPV a qualquer momento antes do início programado do programa. A data de lançamento do Conteúdo Digital pré-encomendado está sujeita a alterações. Se o utilizador tiver adquirido Conteúdo Digital como parte de uma subscrição ou assinatura da Amazon que tenha sido realizada através de terceiros, os termos de reembolso aplicáveis serão definidos pelos referidos terceiros.

f. Métodos de Pagamento. Se o utilizador tiver aderido à subscrição ou assinatura apenas de vídeo através de nós e receber a cobrança da nossa parte, os termos de cobrança descritos abaixo serão aplicáveis à respetiva subscrição ou assinatura.

• Caso não possamos processar o respetivo pagamento utilizando o método de pagamento designado, reservamo-nos o direito de cobrar por qualquer método de pagamento que tenhamos em arquivo relativo ao utilizador.
• Se o utilizador adquirir uma subscrição ou iniciar um período gratuito de uma subscrição, a respetiva subscrição continuará automaticamente e o utilizador autoriza-nos (sem aviso prévio, salvo se exigido pela legislação aplicável) a cobrar a taxa de subscrição periódica então aplicável, incluindo quaisquer impostos, utilizando qualquer método de pagamento que tenhamos em arquivo relativo ao utilizador.
• A MENOS QUE O UTILIZADOR NOS NOTIFIQUE ANTES DE UMA COBRANÇA QUE PRETENDE CANCELAR OU QUE NÃO PRETENDE RENOVAR AUTOMATICAMENTE, COMPREENDE QUE A RESPETIVA SUBSCRIÇÃO CONTINUARÁ AUTOMATICAMENTE E AUTORIZA-NOS (SEM AVISO PRÉVIO, A MENOS QUE SEJA EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL) A COBRAR A TAXA DE SUBSCRIÇÃO PERIÓDICA ENTÃO APLICÁVEL, INCLUINDO QUAISQUER IMPOSTOS, UTILIZANDO QUALQUER MÉTODO DE PAGAMENTO QUE TENHAMOS EM ARQUIVO RELATIVO AO UTILIZADOR.
• Se todos os métodos de pagamento que tivermos em arquivo relativos ao utilizador forem recusados para o pagamento da respetiva taxa de subscrição, a subscrição será cancelada, a menos que nos forneça um novo método de pagamento. Se o utilizador nos fornecer um novo método de pagamento e o valor for cobrado com sucesso antes de a respetiva subscrição ser cancelada, o novo período de subscrição basear-se-á na data de cobrança original e não na data da cobrança bem-sucedida. O utilizador poderá utilizar as definições «A sua conta» para atualizar o(s) respetivo(s) método(s) de pagamento designado(s).

Se o utilizador tiver aderido à subscrição ou assinatura apenas de vídeo através de um terceiro e o valor não for cobrado diretamente por nós, os termos de cobrança fornecidos pelo terceiro aplicar-se-ão à respetiva subscrição ou assinatura.

g. Testes Promocionais. Por vezes, oferecemos aos clientes elegíveis várias subscrições de teste ou outras subscrições promocionais, que estão sujeitas ao presente Acordo, salvo indicação em contrário nas ofertas promocionais. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de determinar a elegibilidade do utilizador. Os membros experimentais podem, em qualquer momento (através da respetiva conta), optar por não continuar a subscrição paga no final do período experimental.

h. Licença Limitada para Conteúdo Digital. Sujeito ao pagamento de quaisquer encargos de aluguer, compra ou acesso a Conteúdo Digital, e ao cumprimento do utilizador de todos os termos do presente Acordo, a Amazon concede ao utilizador uma licença não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, durante o Período de Visualização aplicável, para aceder e visualizar o Conteúdo Digital de acordo com as Regras de Utilização, para utilização pessoal, não comercial e privada. Poderemos remover automaticamente o Conteúdo Digital do Dispositivo Compatível do utilizador após o fim do respetivo Período de Visualização.

i. Disponibilidade do Conteúdo Digital Adquirido. O Conteúdo Digital Adquirido continuará, em geral, a estar disponível para descarregar ou transmitir a partir do Serviço, conforme aplicável, mas pode ficar indisponível devido a potenciais restrições de licenciamento do fornecedor de conteúdo ou por outras razões, e a Amazon não será responsável perante o utilizador se o Conteúdo Digital Adquirido ficar indisponível para descarregar ou transmitir.

j. Qualidade de Reprodução; Transmissão. A resolução de reprodução e a qualidade do Conteúdo Digital que o utilizador recebe dependerá de vários fatores, incluindo do tipo de Dispositivo Compatível no qual este está a aceder ao Conteúdo Digital e da respetiva largura de banda, que pode aumentar ou diminuir ao longo da visualização. Se detetarmos que o Conteúdo Digital que estamos a transmitir para o utilizador pode ser interrompido ou não ser reproduzido corretamente devido a restrições de largura de banda ou outros fatores, podemos diminuir a resolução e o tamanho do ficheiro do Conteúdo Digital transmitido, procurando proporcionar uma experiência de visualização ininterrupta. Embora nos esforcemos por proporcionar ao utilizador uma experiência de visualização de alta qualidade, não damos nenhuma garantia quanto à resolução ou qualidade do Conteúdo Digital que este receberá durante a transmissão, mesmo que tenha pago um suplemento pelo acesso a conteúdos de alta definição, ultra-alta definição ou alta gama dinâmica.

k. Restrições Gerais. O utilizador não poderá (i) transferir, copiar ou apresentar o Conteúdo Digital, exceto conforme permitido no presente Acordo; (ii) vender, alugar, arrendar, distribuir ou transmitir qualquer direito sobre o Conteúdo Digital; (iii) remover quaisquer avisos ou etiquetas de propriedade do Conteúdo Digital; (iv) tentar desativar, contornar, modificar, anular ou contornar qualquer gestão de direitos digitais ou outro sistema de proteção de conteúdo utilizado no âmbito do Serviço; ou (v) utilizar o Serviço ou o Conteúdo Digital para qualquer fim comercial ou ilegal.

5. SOFTWARE

a. Utilização do Software. Podemos disponibilizar ao utilizador software para o utilizador utilizar em ligação com o Serviço («Software»). Os termos contidos nas Condições de Utilização do respetivo Mercado de Vídeos (indicados aqui) aplicam-se à utilização que o utilizador faz do Software. Para termos adicionais que se aplicam a determinados Softwares de terceiros, clique aqui.

b. Informação Fornecida à Amazon e aos Fornecedores de Conteúdo de Vídeo. O Serviço e o Software podem fornecer à Amazon informação relativa à utilização por parte do utilizador e o desempenho do Serviço e do Software, bem como informação relativa aos dispositivos em que o utilizador descarrega e utiliza o Serviço e o Software. Por exemplo, o Software pode fornecer à Amazon informação relacionada com o Conteúdo Digital que o utilizador descarrega e transmite e a forma como utiliza o referido Conteúdo Digital (por exemplo, se e quando visualizou o Conteúdo Digital, o que pode, entre outras coisas, ajudar-nos a medir o Período de Visualização do Conteúdo Digital Alugado). Qualquer informação que recebamos está sujeita ao Aviso de Privacidade da Amazon do Mercado de Vídeos do utilizador (indicado here). Podemos fornecer determinada informação relativa ao estado da subscrição do utilizador e à respetiva utilização de Conteúdo Digital, incluindo o histórico de visualizações, a fornecedores de conteúdos de vídeo, tais como terceiros que ofereçam serviços de subscrição através de subscrições complementares do Prime Video. Forneceremos esta informação de uma forma que não identifique o utilizador (a menos que o utilizador autorize a partilha de informação identificável com um fornecedor de conteúdo de vídeo específico).

6. TERMOS ADICIONAIS

a. Rescisão. Podemos rescindir o acesso do utilizador ao Serviço, incluindo qualquer subscrição disponível no âmbito do Serviço, à nossa discrição e sem aviso prévio (exceto se tal for exigido pela legislação aplicável). Se o fizermos, reembolsaremos o valor proporcional da taxa de subscrição do utilizador (se existir); no entanto, se o utilizador violar qualquer um dos termos do presente Acordo, os respetivos direitos ao abrigo do presente Acordo cessarão automaticamente sem aviso prévio e a Amazon poderá, se assim o entender, revogar imediatamente o acesso do utilizador ao Serviço e ao Conteúdo Digital sem reembolso de quaisquer taxas. Neste caso, o utilizador deverá eliminar todas as cópias do Conteúdo Digital que descarregou.

b. Conteúdo Explícito. Ao utilizar o Serviço, o utilizador poderá deparar-se com conteúdo que pode ser ofensivo, indecente ou censurável; este conteúdo pode ou não ser identificado como tendo linguagem explícita ou outros atributos. No entanto, o utilizador concorda em utilizar o Serviço por sua conta e risco, e a Amazon não tem nenhuma responsabilidade perante o utilizador, por nenhum conteúdo. Os tipos de conteúdo, géneros, categorias e descrições são fornecidos por conveniência e a Amazon não garante a respetiva exatidão.

c. Comunicações. Podemos enviar promoções ao utilizador ou comunicar com o mesmo por via eletrónica, o que pode incluir e-mails, notificações push ou publicações no respetivo Centro de Mensagens da Amazon, e o utilizador aceita receber as referidas comunicações (a menos que seja um cliente no Reino Unido, na União Europeia, na Turquia ou no Brasil, caso em que o utilizador decide separadamente se pretende ou não receber as referidas comunicações). Estas comunicações estarão de acordo com o Aviso de Privacidade da Amazon do Mercado de Vídeos do utilizador (indicado aqui). Para deixar de receber comunicações de marketing do Amazon Prime Video, o utilizador deve atualizar as respetivas preferências de comunicação de marketing em A Sua Conta.

d. Atualizações e Modificações do Serviço. A Amazon pode modificar o Serviço (incluindo qualquer subscrição), qualquer Conteúdo Digital e/ou Software periodicamente (i) para melhorar a funcionalidade e/ou características existentes ou adicionar novas funcionalidades, (ii) para melhorar ou manter a experiência do utilizador, (iii) por motivos operacionais ou técnicos, (iv) para apoiar a manutenção da qualidade e quantidade de conteúdo incluído no Serviço, ou (v) por motivos legais ou de segurança. Se o utilizador estiver localizado na UE ou no Reino Unido (ou se de outra forma for exigido pela legislação aplicável) e as referidas alterações tiverem um impacto material e adverso na utilização dos Serviços («Alterações Materiais»), a) notificaremos o utilizador por e-mail ou outra comunicação eletrónica relativamente ao âmbito, hora e motivo das Alterações Materiais, pelo menos 30 dias antes de estas entrarem em vigor e b) o utilizador poderá também cancelar o Serviço a qualquer momento no prazo de 30 dias após a entrada em vigor das Alterações Materiais e reembolsá-lo-emos, se aplicável, por quaisquer taxas pagas pelo período de cobrança da respetiva assinatura. A Amazon reserva-se o direito de suspender ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte do Serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio (exceto conforme exigido pela legislação aplicável ou estabelecido acima), e a Amazon não será responsável perante o utilizador caso exerça os referidos direitos, mesmo que a capacidade de o utilizador utilizar o Conteúdo Digital seja afetada pela alteração.

e. Alterações. A Amazon reserva-se o direito de efetuar alterações ao presente Acordo por motivos legais ou regulamentares; por motivos de segurança; para melhorar as funcionalidades existentes ou adicionar funcionalidades suplementares ao Serviço; para acompanhar os avanços tecnológicos; para efetuar ajustes técnicos razoáveis ao Serviço; e para garantir a operacionalidade contínua do Serviço em qualquer momento, publicando os termos revistos relacionados com o Serviço ou no Mercado de Vídeos do utilizador (indicados aqui). O utilizador poderá não aceitar estas alterações, cancelando a respetiva assinatura em qualquer momento. Na medida máxima permitida por lei, a utilização continuada do Serviço ou do Software por parte do utilizador após quaisquer alterações constituirá a aceitação das referidas alterações. No entanto, qualquer aumento na taxa de subscrição não será aplicado até que a subscrição do utilizador seja renovada.

f. Reserva de Direitos; Renúncia. O Serviço, o Software e o Conteúdo Digital incorporam propriedade intelectual que é protegida por lei. Os detentores dos direitos de autor do Conteúdo Digital são terceiros beneficiários do Acordo. O facto de não insistirmos ou impormos o cumprimento rigoroso do Acordo por parte do utilizador não constituirá uma renúncia a nenhum dos nossos direitos.

g. Litígios/Condições de utilização. Qualquer litígio ou reivindicação decorrente de ou relacionado com o presente Acordo ou com o Serviço está sujeito à legislação aplicável, à isenção de garantias e à limitação de responsabilidade, à resolução de litígios e à renúncia a processos coletivos (se aplicável), bem como a todos os outros termos das Condições de Utilização da Amazon do Mercado de Vídeos do utilizador (indicados aqui). Ao utilizar o Serviço, o utilizador concorda com os referidos termos em nome próprio e em nome de todos os membros do respetivo agregado familiar e de outras pessoas que utilizem o Serviço com a respetiva conta. O UTILIZADOR PODERÁ TAMBÉM GOZAR DE DETERMINADOS DIREITOS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO DA RESPETIVA JURISDIÇÃO LOCAL.

h. Limitação de Responsabilidade. Sem limitar a isenção de garantias e a limitação de responsabilidade nas Condições de Utilização da Amazon do Mercado de Vídeos do utilizador (indicadas aqui): (i) em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Amazon ou dos respetivos licenciadores de software perante o utilizador por todos os danos resultantes ou relacionados com a respetiva utilização ou incapacidade de utilização do Software excederá o montante de cinquenta dólares ($50.00); e (ii) em nenhuma circunstância a responsabilidade total da nossa empresa ou dos nossos fornecedores de Conteúdo Digital perante o utilizador por todos os danos resultantes da respetiva utilização do Serviço, do Conteúdo Digital, ou de informação, materiais ou produtos incluídos ou disponibilizados através do Serviço, excederá o montante que o utilizador nos pagou nos últimos 12 meses para comprar, alugar ou visualizar o Conteúdo Digital relacionado com a respetiva reivindicação por danos. As limitações da presente secção aplicar-se-ão ao utilizador mesmo que as soluções não cumpram o objetivo essencial.

ALGUMAS JURISDIÇÕES, INCLUINDO JURISDIÇÕES NA UNIÃO EUROPEIA, NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DETERMINADOS TIPOS DE DANOS. SE ESTAS LEIS SE APLICAREM AO UTILIZADOR, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE, EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA REFERIDAS PODERÃO NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR E ESTE PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS. SE AS LEIS DO JAPÃO SE APLICAREM À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DO UTILIZADOR, A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NA PRESENTE SECÇÃO NÃO SE APLICARÁ A CASOS DE MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU NEGLIGÊNCIA GRAVE DA AMAZON.

i. Informação de Contacto. O utilizador pode realizar comunicações relativas ao presente Acordo escrevendo à Amazon para o endereço para notificações aplicável listado aqui.

j. Divisibilidade. Se qualquer termo ou condição do presente Acordo for considerado inválido, nulo, ou não aplicável por qualquer motivo, a referida parte será considerada divisível, não afetando a validade nem a aplicabilidade de nenhum termo ou condição restante.

k. Direitos Legais do Utilizador. Temos o dever legal de fornecer o Serviço e o Conteúdo Digital em conformidade com o presente Acordo. Se houver um problema com o Serviço ou com qualquer Conteúdo Digital, as leis do país do utilizador podem conceder-lhe direitos e recursos adicionais. Estas leis aplicam-se além dos direitos do utilizador previstos nos termos do presente Acordo.