Damos-lhe as boas-vindas aos termos de utilização do Amazon Prime Video. Estes termos estabelecem-se entre o utilizador e a entidade que presta o serviço Amazon Prime Video ao utilizador, que pode ser, dependendo da localização do utilizador, a Amazon.com Services LLC, a Amazon Digital UK Limited ou uma das respetivas afiliadas («Amazon», «nós», «-nos» ou qualquer outra referência à primeira pessoa do plural). O utilizador deve aceder a www.primevideo.com/ww-av-legal-home para identificar a afiliada da Amazon que presta o serviço Amazon Prime Video ao utilizador e para consultar outros termos aplicáveis com base na localização do utilizador. O prestador de serviços Amazon Prime Video do utilizador pode mudar periodicamente, com ou sem aviso prévio (a menos que exigido pela lei aplicável). O utilizador deve ler os presentes termos, juntamente com o Aviso de Privacidade, as Condições de Utilização e as Regras de Utilização do Amazon Prime Video que são aplicáveis ao utilizador e todas as outras regras e políticas relacionadas com o serviço Amazon Prime Video (incluindo, mas sem limitação, quaisquer regras ou condições de utilização especificadas em qualquer página de informações do produto ou em qualquer página de ajuda ou outra página informativa acerca do serviço Amazon Prime Video) (coletivamente, este «Acordo»). Se a localização do utilizador for o Reino Unido, a União Europeia ou o Brasil, o Aviso de Privacidade, o Aviso de Cookies e o Aviso de Publicidade Baseada em Interesses não fazem parte do Acordo do utilizador. As versões destas políticas e dos avisos aplicáveis ao utilizador estão disponíveis para revisão por parte do utilizador, para que compreenda como lidamos com as informações pessoais do utilizador. Sempre que o utilizador visita, utiliza ou navega o serviço Amazon Prime Video, o utilizador está a aceitar o presente Acordo em nome próprio e em nome de todos os membros do respetivo agregado, bem como de outras pessoas que utilizem o Serviço com a conta do utilizador.

1. O SERVIÇO

O Amazon Prime Video (o «Serviço») é um serviço personalizado que oferece, recomenda e ajuda a descobrir filmes, programas de televisão e outros conteúdos de vídeo digitais (coletivamente, «Conteúdo Digital») bem como outros serviços tal como referidos no presente Acordo. Existem várias formas de aceder ao Serviço e ao Conteúdo Digital, contando-se entre estas o acesso ao Amazon Prime; a utilização de outros benefícios Prime e de serviços da Amazon é regida por termos separados disponibilizados nas aplicações, nos sites ou nos dispositivos que o utilizador utiliza para aceder a esses serviços. Se o utilizador tem menos de 18 anos de idade, ou menos do que a idade da maioridade na localização do utilizador, o utilizador só poderá utilizar o Serviço com o envolvimento de um dos pais ou de um adulto responsável. Personalizamos o conteúdo e as funcionalidades como parte dos Serviços, incluindo a apresentação de recomendações de Conteúdo Digital, funcionalidades e serviços que possam ser do interesse do utilizador. Também nos esforçamos para melhorar continuamente os dispositivos e serviços da Amazon e a experiência do utilizador com estes.

2. DISPOSITIVOS COMPATÍVEIS

Para transmitir (streaming) ou descarregar (download) Conteúdo Digital, o utilizador precisará de utilizar um computador pessoal, um leitor de multimédia portátil ou outro dispositivo que cumpra os requisitos do sistema e de compatibilidade que estabelecemos periodicamente (um «Dispositivo Compatível»). O utilizador poderá obter mais informações sobre os dispositivos compatíveis em cada um dos seguintes territórios: EUA, Reino Unido, Alemanha, Japão, Todos os outros países. Alguns Dispositivos Compatíveis podem ser utilizados apenas para transmitir Conteúdo Digital, alguns podem ser utilizados apenas para descarregar Conteúdo Digital e outros podem ser utilizados para transmitir e descarregar Conteúdo Digital. Podemos alterar os requisitos para os Dispositivos Compatíveis periodicamente e, em alguns casos, o facto de um dispositivo ser (ou permanecer) um Dispositivo Compatível pode depender do software ou dos sistemas fornecidos ou mantidos pelo fabricante do dispositivo ou por terceiros. Assim sendo, os dispositivos que são Dispositivos Compatíveis numa altura poderão deixar de ser Dispositivos Compatíveis no futuro. A entidade Amazon que fornece a aplicação móvel Amazon Prime Video ao utilizador pode ser diferente da entidade Amazon que presta o Serviço ao utilizador.

3. VARIABILIDADE GEOGRÁFICA

Devido a restrições técnicas e de outros caracteres impostas pelos fornecedores de conteúdo, o Serviço está disponível apenas em algumas localizações. O Conteúdo Digital (incluindo as versões legendadas e dobradas do Conteúdo Digital) e a forma como oferecemos o Conteúdo Digital ao utilizador variarão ao longo do tempo e de acordo com a localização. A Amazon utilizará tecnologias para verificar a localização geográfica do utilizador. O utilizador não pode utilizar nenhuma tecnologia nem técnica para confundir ou disfarçar a localização.

4. CONTEÚDO DIGITAL

a. Geral. O Serviço pode permitir ao utilizador: (i) aceder a Conteúdo Digital numa base de subscrição para visualização, durante um período limitado ao longo de um período de subscrição (por exemplo, recorrendo a uma subscrição Amazon Prime ou a outra subscrição ou oferta de subscrição de vídeo autónoma) («Conteúdo Digital de Subscrição»), (ii) alugar Conteúdo Digital para visualização a pedido durante um período limitado («Conteúdo Digital de Aluguer»), (iii) adquirir Conteúdo Digital para visualização a pedido por tempo indefinido («Conteúdo Digital Adquirido»), (iv) adquirir Conteúdo Digital para visualização pay-per-view por um período limitado («Conteúdo Digital PPV»), e/ou (v) aceder a Conteúdo Digital de forma gratuita, com suporte publicitário ou promocional para visualização por um período limitado («Conteúdo Digital Gratuito»). O Conteúdo Digital pode estar disponível como Conteúdo Digital de Subscrição, Conteúdo Digital de Aluguer, Conteúdo Digital Adquirido, Conteúdo Digital PPV, Conteúdo Digital Gratuito, ou em qualquer combinação destes e, em cada caso, está sujeito à concessão de licença limitada abaixo.

b. Regras de Utilização. A utilização que o utilizador faz do Conteúdo Digital está sujeita às Regras de Utilização do Amazon Prime Video (as «Regras de Utilização»). As Regras de Utilização fornecem informações importantes, incluindo o período durante o qual o utilizador está autorizado a visualizar diferentes tipos de Conteúdo Digital (o «Período de Visualização») e limitações sobre o número e o tipo de Dispositivos Compatíveis para os quais cada tipo de Conteúdo Digital pode ser descarregado, e nos quais pode ser transmitido e visualizado.

c. Subscrições/Adesões. As ofertas e os preços das subscrições (também referidas por vezes como adesões), os serviços de subscrição, a extensão do Conteúdo Digital de Subscrição disponível e os títulos específicos disponíveis nos serviços de subscrição podem mudar ao longo do tempo e de acordo com a localização sem aviso prévio (exceto conforme exigido pela lei aplicável). Salvo indicação em contrário, quaisquer alterações de preços entrarão em vigor a partir do início do período de subscrição seguinte. Se o utilizador não concordar com uma alteração à subscrição, o utilizador poderá cancelar a subscrição de acordo com a Alínea d da Secção 4 abaixo. Os preços das subscrições ou adesões podem incluir IVA e/ou outros impostos. Quando aplicável, tais impostos serão cobrados pela parte a quem o utilizador contrata o serviço, que pode ser a Amazon ou um terceiro. Não garantimos a disponibilidade de Conteúdo Digital de Subscrição específico nem uma quantidade mínima de Conteúdo Digital de Subscrição disponível em nenhuma subscrição. Os termos adicionais aplicáveis a uma subscrição (tais como a política de cancelamento e reembolso aplicável) serão indicados nas páginas informativas dessa subscrição no site principal do Serviço para a localização do utilizador, indicado aqui (o «Mercado de Video» do utilizador).

Alguns dos serviços de subscrição que oferecemos são de terceiros. Os terceiros que prestam serviços de subscrição (por exemplo, nos Canais Prime Video) podem alterar ou descontinuar as funcionalidades dos respetivos serviços ou o conteúdo dos respetivos serviços. A Amazon não é responsável pelo conteúdo contido em nenhum serviço de subscrição de terceiros nem pelas funcionalidades desses serviços.

Se o utilizador residir na Alemanha ou na Áustria (ou se a lei alemã ou austríaca se aplicar por outros motivos), a primeira frase da Alínea c da presente Secção 4 não se aplica, mas aplica-se o resto da Alínea c da presente Secção 4. Poderemos aumentar e diminuiremos as taxas de subscrição ou a taxa de adesão (cada uma delas uma «alteração» e, coletivamente, «alterações à taxa de subscrição» ou «alterações à taxa de adesão») de modo a repercutir aumentos de custos e/ou poupanças de custos que a Amazon possa ter e que afetem os custos do Serviço a que o utilizador tenha aderido. Os fatores de custo específicos que teremos em consideração incluem: custos associados à produção, ao licenciamento, à aquisição e à distribuição de conteúdos; custos associados ao hardware, ao software e às infraestruturas necessários; custos de energia; custos de fornecedores de serviços externos; custos de mão de obra; custos relacionados com leis, regulamentos, ordens oficiais e impostos. As taxas de subscrição ou de adesão serão alteradas apenas na medida em que os nossos próprios custos diminuam ou aumentem no total, e qualquer alteração às taxas de subscrição ou de adesão será baseada no impacto financeiro que a diminuição ou o aumento do custo total tenha na nossa prestação do Serviço ao utilizador. Não faremos nenhumas alterações às taxas de subscrição nem à taxa de adesão que afetem o equilíbrio contratual entre o Serviço e as taxas de subscrição ou a taxa de adesão do utilizador. Se fizermos uma alteração às taxas de subscrição ou à taxa de adesão, informaremos o utilizador por escrito (por exemplo, por e-mail) sobre a alteração, o(s) motivo(s) para a alteração e a data efetiva da alteração num período razoável de, pelo menos, 30 dias antes de a alteração entrar em vigor. Informaremos igualmente o utilizador do efeito do consentimento presumido (caso o utilizador não rejeite a alteração), do início e da duração do período de rejeição e da opção de rescisão do utilizador. O utilizador pode rejeitar a alteração ou cancelar a subscrição ou a adesão. Considera-se que o utilizador consentiu a alteração caso o utilizador não tenha rejeitado a alteração no prazo de 30 dias após a receção da informação. Quaisquer alterações às subscrições ou à adesão anteriormente efetuadas em conformidade com os presentes termos não são afetadas. A aplicação do artigo 315 do Código Civil alemão não é afetada se o utilizador residir na Alemanha ou se, por outros motivos, for aplicável a lei alemã.

d. Cancelamento de subscrições/adesões. Se o utilizador realizou a subscrição ou adesão apenas de vídeo recorrendo diretamente à Amazon, o utilizador pode cancelar em qualquer momento, acedendo a «A Sua Conta» e ajustando as configurações de subscrição, entrando em contacto com o serviço de atendimento ao cliente da Amazon, ou utilizando qualquer formulário de cancelamento que disponibilizemos no Mercado de Vídeo do utilizador (indicado aqui) ou, se o utilizador contratar a subscrição ou adesão ao serviço da Amazon aplicável recorrendo a terceiros, acedendo à conta do utilizador com estes terceiros. Se o utilizador cancelar no prazo de três dias úteis após o registo numa subscrição paga ou a conversão de um período experimental gratuito numa subscrição paga (ou, para clientes no Reino Unido e na União Europeia, no prazo de 14 dias após receber a confirmação da subscrição ou adesão ao serviço), reembolsaremos integralmente a taxa de subscrição ao utilizador; no entanto, poderemos cobrar (ou não incluir no reembolso) o valor do Serviço utilizado pela conta do utilizador durante o referido período. O utilizador também aceita expressamente que o Serviço será iniciado dentro do período de cancelamento. Se o utilizador cancelar em qualquer outro momento, só reembolsaremos integralmente a taxa de adesão se a conta do utilizador não tiver sido utilizada para aceder ao Conteúdo Digital disponível como parte da adesão apenas de vídeo do utilizador desde a última cobrança da subscrição. Se o utilizador estiver a aceder ao Serviço como parte de uma adesão ao Prime, os termos de cancelamento e reembolso que são aplicáveis ao utilizador estão estabelecidos nos Termos de Utilização do Prime do Mercado de Vídeo do utilizador (indicado aqui). Se o utilizador estiver a aceder ao Serviço como parte de uma subscrição ou adesão da Amazon contratada a terceiros, os termos de cancelamento e reembolso que são aplicáveis ao utilizador podem ser diferentes e são os estabelecidos por tais terceiros, e o utilizador pode precisar de contactar estes terceiros para cancelar a subscrição do utilizador ou para receber qualquer reembolso sob as políticas aplicáveis destes terceiros.

e. Operações de compra e aluguer; Cancelamentos. Exceto conforme descrito neste parágrafo, todas as transações de Conteúdo Digital Adquirido, Conteúdo Digital de Aluguer e Conteúdo Digital PPV são finais, e não aceitamos devoluções de tal Conteúdo Digital. O utilizador pode cancelar uma encomenda de Conteúdo Digital Adquirido ou de Conteúdo Digital de Aluguer no prazo de 48 horas após a compra ou o aluguer (ou, para clientes no Reino Unido e na União Europeia, no prazo de 14 dias a partir da data da compra ou do aluguer) clicando em «Cancelar a sua Encomenda» em «As Suas Encomendas Digitais» ou, para aquisições faturadas por terceiros, na página de informações do vídeo no Mercado de Vídeo do utilizador (indicado aqui), ou contactando o serviço de atendimento ao cliente da Amazon; no entanto, o utilizador não pode cancelar uma encomenda de Conteúdo Digital Adquirido nem de Conteúdo Digital de Aluguer depois de ter começado a visualizar ou a descarregar o referido Conteúdo Digital. O utilizador pode cancelar uma pré-encomenda de Conteúdo Digital Adquirido ou de Conteúdo Digital de Aluguer em qualquer momento anterior à data de lançamento desse conteúdo. O utilizador pode cancelar uma encomenda de Conteúdo Digital PPV em qualquer momento anterior ao início agendado do programa. A data de lançamento do Conteúdo Digital pré-encomendado está sujeita a alterações. Se o utilizador adquiriu Conteúdo Digital como parte de uma subscrição ou adesão da Amazon contratada a um terceiro, os termos de reembolso que se aplicam serão estabelecidos por este terceiro.

f. Métodos de pagamento. Se o utilizador fizer uma subscrição ou adesão apenas de vídeo recorrendo à Amazon e esta for cobrada por nós, os termos de cobrança descritos abaixo serão aplicáveis à subscrição ou adesão do utilizador.

• Se não nos for possível processar o pagamento do utilizador utilizando o método de pagamento designado pelo utilizador, reservamo-nos o direito de debitar de qualquer método de pagamento que tivermos em arquivo para o utilizador.
• Se o utilizador adquirir uma subscrição ou iniciar um período experimental gratuito para uma subscrição, a subscrição continuará automaticamente e o utilizador autoriza-nos (sem aviso prévio, a menos que exigido pela lei aplicável) a cobrar a taxa de subscrição periódica então aplicável, incluindo quaisquer impostos, utilizando qualquer método de pagamento que tenhamos em arquivo para o utilizador.
• A MENOS QUE O UTILIZADOR NOS NOTIFIQUE ANTES DE UMA COBRANÇA QUE DESEJA CANCELAR OU QUE NÃO QUER RENOVAR AUTOMATICAMENTE, FICA ENTENDIDO QUE A SUBSCRIÇÃO DO UTILIZADOR CONTINUARÁ AUTOMATICAMENTE E QUE NOS AUTORIZA (SEM AVISO PRÉVIO, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL) A COBRAR A TAXA DE SUBSCRIÇÃO PERIÓDICA ENTÃO APLICÁVEL, INCLUINDO QUAISQUER IMPOSTOS, UTILIZANDO QUALQUER MÉTODO DE PAGAMENTO QUE TENHAMOS EM ARQUIVO PARA O UTILIZADOR.
• Se todos os métodos de pagamento que temos em arquivo para o utilizador forem recusados para o pagamento da taxa de subscrição do utilizador, a subscrição do utilizador será cancelada, a menos o utilizador que nos forneça um novo método de pagamento. Se o utilizador nos fornecer um novo método de pagamento e o valor for cobrado com sucesso antes de a subscrição do utilizador ser cancelada, o novo período de subscrição do utilizador será baseado na data de cobrança original e não na data da cobrança bem-sucedida. O utilizador pode utilizar as configurações de «A Sua Conta» para atualizar o método ou métodos de pagamento designados pelo utilizador.

Se o utilizador tiver feito a subscrição ou adesão apenas de vídeo recorrendo a um terceiro e esta não for cobrada diretamente por nós, os termos de cobrança fornecidos pelo terceiro serão aplicáveis à subscrição ou adesão do utilizador.

g. Experiências promocionais. Por vezes oferecemos aos clientes elegíveis variadas experiências ou outras adesões promocionais, que estão sujeitas ao presente Acordo, salvo disposição em contrário nas ofertas promocionais. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de determinar a elegibilidade do utilizador. Os membros da experiência podem, em qualquer momento, (acedendo a «A Sua Conta»), optar por não continuarem a pagar a adesão no final do período experimental.

h. Licença limitada para o Conteúdo Digital. Sujeito ao pagamento de quaisquer taxas de aluguer, compra ou acesso ao Conteúdo Digital e ao cumprimento, pelo utilizador, de todos os termos do presente Acordo, a Amazon concede ao utilizador uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada, durante o Período de Visualização aplicável, para aceder ao Conteúdo Digital e visualizá-lo de acordo com as Regras de Utilização, para utilização pessoal, não comercial e privada. Podemos remover automaticamente o Conteúdo Digital do Dispositivo Compatível do utilizador após o final do respetivo Período de Visualização.

i. Disponibilidade do Conteúdo Digital Adquirido. O Conteúdo Digital Adquirido continuará geralmente disponível para que o utilizador o possa descarregar ou transmitir a partir do Serviço, conforme aplicável, mas poderá ficar indisponível devido a potenciais restrições de licenciamento do fornecedor de conteúdos, ou por outros motivos, e a Amazon não será responsável perante o utilizador se o Conteúdo Digital Adquirido ficar indisponível para descarregamento ou transmissão posterior.

j. Qualidade de reprodução; Transmissão. A resolução e qualidade de reprodução do Conteúdo Digital que o utilizador recebe dependerá de uma série de fatores, incluindo o tipo de Dispositivo Compatível no qual o utilizador acede ao Conteúdo Digital e a largura de banda do utilizador, que pode aumentar ou diminuir ao longo da visualização. Se detetarmos que o Conteúdo Digital que estamos a transmitir ao utilizador pode ser interrompido ou pode não ser reproduzido corretamente devido a restrições da largura de banda ou a outros fatores, podemos diminuir a resolução e o tamanho do ficheiro do Conteúdo Digital transmitido num esforço de proporcionar uma experiência de visualização ininterrupta. Apesar de nos esforçarmos para proporcionar uma experiência de visualização de alta qualidade ao utilizador, não damos nenhuma garantia quanto à resolução nem à qualidade do Conteúdo Digital que o utilizador receberá durante a transmissão, mesmo que o utilizador tenha pagado um valor extra pelo acesso a conteúdo de alta definição, ultra-alta definição ou de alta faixa dinâmica.

k. Restrições gerais. O utilizador não pode (i) transferir, copiar nem exibir o Conteúdo Digital, exceto conforme permitido no presente Acordo; (ii) vender, alugar, locar, distribuir nem difundir nenhum direito ao Conteúdo Digital; (iii) remover nenhum aviso nem rótulo de propriedade do Conteúdo Digital; (iv) tentar desativar, evadir, modificar, vencer nem de outra forma contornar nenhuma gestão de direitos digitais nem outro sistema de proteção de conteúdos utilizados como parte do Serviço; nem (v) utilizar o Serviço nem o Conteúdo Digital para nenhum fim comercial nem ilegal.

l. Medição de audiências. Apenas para clientes dos EUA: certas entidades terceiras, tais como anunciantes e proprietários de conteúdos, estão interessadas em compreender o desempenho do respetivo conteúdo no Prime Video. Enquanto o utilizador visualiza certos Canais e conteúdos de Desporto ou de Transmissão Direta, a Amazon pode fornecer informações sobre o comportamento de visualização do utilizador a terceiros para fins de medição de audiências e de pesquisa de mercado. O utilizador deve aceder aqui para saber mais sobre os referidos serviços de medição, os Canais e os conteúdos de Desporto e de Transmissão Direta que os incluem, bem como sobre as escolhas que o utilizador pode fazer.

5. SOFTWARE

a. Utilização do software. Poderemos disponibilizar software para utilização por parte do utilizador em ligação com o Serviço («Software»). Os termos contidos nas Condições de Utilização do Mercado de Vídeo do utilizador (indicado aqui) aplicam-se à utilização que o utilizador faz do Software. O utilizador pode consultar termos adicionais que se aplicam a determinado Software de terceiros, acedendo aqui.

b. Informações fornecidas à Amazon e aos fornecedores de conteúdos de vídeo. O Serviço e o Software podem fornecer à Amazon informações relativas à utilização que o utilizador faz e ao desempenho do Serviço e do Software, bem como informações relativas aos dispositivos nos quais o utilizador descarrega e utiliza o Serviço e o Software. Por exemplo, o Software pode fornecer à Amazon informações relacionadas com o Conteúdo Digital que é descarregado e transmitido pelo utilizador e a utilização que o utilizador faz deste Conteúdo Digital (tal como se e quando o utilizador visualizou o Conteúdo Digital, o que pode, entre outras coisas, ajudar-nos a medir o Período de Visualização do Conteúdo Digital de Aluguer). Qualquer informação que recebamos está sujeita ao Aviso de Privacidade da Amazon para o Mercado de Vídeo do utilizador (indicado aqui). Podemos fornecer certas informações sobre o estado da subscrição do utilizador e a utilização que o utilizador faz do Conteúdo Digital, incluindo o histórico de visualização, a fornecedores de conteúdos de vídeo, tais como terceiros que ofereçam serviços de subscrição nos Canais Prime Video. Forneceremos as referidas informações de uma forma que não identifique o utilizador (a menos que o utilizador autorize a partilha de informações identificáveis com um fornecedor de conteúdos de vídeo específico).

6. TERMOS ADICIONAIS

a. Cessação. Podemos cessar o acesso do utilizador ao Serviço, incluindo qualquer subscrição disponível como parte do Serviço, a nosso critério, sem aviso prévio (exceto conforme exigido pela lei aplicável). Se assim o fizermos, daremos um reembolso pro rata da taxa de subscrição ao utilizador (se existente); no entanto, se o utilizador infringir qualquer dos termos do presente Acordo, os direitos do utilizador ao abrigo do presente Acordo cessarão automaticamente sem aviso prévio e a Amazon poderá, a exclusivo critério, revogar imediatamente o acesso do utilizador ao Serviço e ao Conteúdo Digital sem reembolso de nenhumas taxas. Neste caso, o utilizador deve apagar todas as cópias do Conteúdo Digital que descarregou.

b. Conteúdo explícito. Ao utilizar o Serviço, o utilizador poderá encontrar conteúdo que pode ser ofensivo, indecente ou objetável; este conteúdo pode ou não ser identificado como tendo linguagem explícita ou outros atributos. No entanto, o utilizador concorda em utilizar o Serviço por conta e risco próprios e a Amazon não tem nenhuma responsabilidade para com o utilizador relativamente a nenhum conteúdo. Os tipos, os géneros, as categorias e as descrições de conteúdo são fornecidos por conveniência e a Amazon não garante a exatidão dos mesmos.

c. Comunicações. Podemos enviar promoções ao utilizador ou comunicar eletronicamente com o utilizador, o que pode incluir e-mail, notificação push ou publicações no Centro de Mensagens da Amazon do utilizador e, pelo presente, o utilizador declara consentir receber as referidas comunicações (a menos que seja um cliente no Reino Unido, na União Europeia, na Turquia ou no Brasil, caso em que o utilizador decidirá separadamente se deseja receber ou não as referidas comunicações). Estas comunicações estarão de acordo com o Aviso de Privacidade da Amazon do Mercado de Vídeo do utilizador (indicado aqui). Para deixar de receber comunicações de marketing do Amazon Prime Video, o utilizador deverá atualizar as preferências de comunicação de marketing em «A Sua Conta».

d. Atualizações e Modificação do Serviço. A Amazon poderá modificar periodicamente o Serviço (incluindo qualquer subscrição), qualquer Conteúdo Digital e/ou Software: (i) para melhorar as funções e/ou funcionalidades existentes, ou adicionar novas funções e/ou funcionalidades; (ii) para melhorar ou manter a experiência do utilizador, (iii) por motivos operacionais ou técnicos; (iv) para manter a qualidade e quantidade do conteúdo incluído no Serviço; ou (v) por razões legais ou de segurança. Se a localização do utilizador for a União Europeia ou o Reino Unido (ou se de outra forma exigido pela lei aplicável) e tais alterações afetarem substancial ou negativamente a capacidade de utilizar os Serviços («Alterações Substanciais»), a) notificaremos o utilizador por e-mail ou por outro meio de comunicação eletrónica relativamente ao âmbito, período e motivo da Alteração Substancial, pelo menos 30 dias antes de esta entrar em vigor, e b) poderemos também cancelar o Serviço, em qualquer momento, num período de 30 dias após as Alterações Substanciais entrarem em vigor e, se aplicável, daremos ao utilizador um reembolso pro rata de quaisquer taxas pagas no período de faturação da adesão do utilizador. A Amazon reserva-se o direito de suspender ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte do Serviço, em qualquer momento e sem aviso prévio (exceto conforme exigido pela lei aplicável ou conforme definido acima) e a Amazon não será responsável perante o utilizador caso exerça tais direitos, mesmo que a capacidade do utilizador de utilizar o Conteúdo Digital seja afetada pela alteração.

e. Emendas. A Amazon reserva-se o direito de fazer alterações ao presente Acordo por razões legais ou regulamentares; por razões de segurança; para melhorar as funcionalidades existentes ou acrescentar funcionalidades adicionais ao Serviço; para refletir os avanços tecnológicos; para fazer ajustes técnicos razoáveis ao Serviço; e para assegurar a operacionalidade contínua do Serviço em qualquer momento, publicando os termos revistos em ligação com o Serviço ou no Mercado de Vídeo do utilizador (indicado aqui). O utilizador poderá opor-se a estas alterações cancelando a adesão em qualquer momento. Na medida máxima permitida por lei, a utilização continuada por parte do utilizador do Serviço ou do Software após quaisquer alterações constituirá a aceitação do utilizador de tais alterações. No entanto, qualquer aumento na taxa de subscrição não será aplicável até que a subscrição do utilizador seja renovada.

f. Reserva de direitos; Renúncia. O Serviço, o Software e o Conteúdo Digital incorporam propriedade intelectual que é protegida por lei. Os proprietários dos direitos de autor do Conteúdo Digital são terceiros beneficiários nos termos do Acordo. A nossa falha em insistir no estrito cumprimento do Acordo ou em impor a aplicação do Acordo por parte do utilizador não constituirá uma renúncia a nenhum dos nossos direitos.

g. Disputas / Condições de Utilização. Qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada com o presente Acordo ou com o Serviço está sujeita à lei aplicável, à exclusão de garantias e à limitação de responsabilidade, à resolução de disputas e à renúncia a ação coletiva (se aplicável) e a todos os outros termos das Condições de Utilização da Amazon no Mercado de Vídeo do utilizador (indicado aqui). Ao utilizar o Serviço, o utilizador concorda com estes termos em nome próprio e em nome de todos os membros do respetivo agregado, bem como de outras pessoas que utilizem o Serviço com a conta do utilizador. O UTILIZADOR TAMBÉM PODE TER CERTOS DIREITOS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DE ACORDO COM AS LEIS DA JURISDIÇÃO LOCAL DO UTILIZADOR.

h. Limitação de responsabilidade. Sem limitar a exclusão de garantias e a limitação de responsabilidade nas Condições de Utilização da Amazon no Mercado de Vídeo do utilizador (indicado aqui): (i) em nenhum caso excederá a nossa responsabilidade total, ou a dos nossos licenciadores de software, para com o utilizador, por todos os danos resultantes ou relacionados com a utilização ou incapacidade de utilização por parte do utilizador do Software, a quantia de cinquenta dólares ($50,00); e (ii) em caso algum excederá a nossa responsabilidade total, ou dos nossos fornecedores de Conteúdo Digital, para com o utilizador, por todos os danos resultantes da utilização por parte do utilizador do Serviço, do Conteúdo Digital, ou das informações, materiais ou produtos incluídos no Serviço, ou que de outra forma são disponibilizados ao utilizador no Serviço, o montante que o utilizador pagou nos últimos 12 meses para adquirir, alugar ou visualizar o Conteúdo Digital relacionado com a reclamação por danos do utilizador. As limitações desta secção aplicar-se-ão ao utilizador mesmo que os recursos falhem no propósito essencial.

CERTAS JURISDIÇÕES, INCLUINDO JURISDIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA, NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR CERTOS TIPOS DE DANOS. SE ESTAS LEIS SE APLICAREM, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES, EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR E O UTILIZADOR PODE TER DIREITOS ADICIONAIS. SE AS LEIS DO JAPÃO SE APLICAREM À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DO UTILIZADOR, A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NESTA SECÇÃO NÃO SE APLICARÁ A CASOS DE MÁ CONDUTA INTENCIONAL NEM NEGLIGÊNCIA GRAVE DA AMAZON.

i. Informações de contacto. O utilizador pode realizar comunicações relativas ao presente Acordo escrevendo à Amazon para o endereço para notificações aplicável listado aqui.

j. Separabilidade. Se qualquer termo ou condição do presente Acordo for considerado inválido, nulo, ou por qualquer razão não aplicável, essa parte será considerada separável e não afetará a validade nem a aplicabilidade de nenhum termo ou condição remanescente.

k. Os direitos legais do utilizador. Temos o dever legal de fornecer o Serviço e o Conteúdo Digital em conformidade com o presente Acordo. Se houver um problema com o Serviço ou qualquer Conteúdo Digital, as leis do país do utilizador poderão conceder direitos e recursos adicionais ao utilizador. Tais leis aplicam-se além dos direitos do utilizador ao abrigo do presente Acordo